A política de cancelamento de serviços é uma espécie de contrato que você estabelece com seu cliente e é importante justamente por isso: com um contrato é mais difícil existir conflitos entre duas partes.
Sabemos que é chato quando um cliente desiste do seu passeio ou atividade. Fica mais fácil se você previamente o informa sobre os seus termos e regras aplicáveis em caso de cancelamento e/ou modificação de datas ou de atividades contratadas. Se for o caso, há medidas legais que podem ser adotadas previamente com o fim de protege-lo de alguma ação judicial.
Conversamos com o advogado Marcelo Medina da Mandaliti Advogados, um escritório altamente especializado em direito do consumidor, com mais de 20 anos de atuação no mercado. Ele deu algumas dicas sobre a Política de Cancelamento de Serviços para Entretenimento e Ecoaventuras. Olha só:
Tópicos
Fácil de entender
Marcelo recomenda que sua política seja clara e precisa quanto ao cancelamento. Não se esqueça de indicar prazos e multas. Sem previsão contratual (quando você mostra previamente as regras e consequências do cancelamento), não é possível aplicar as multas.
Multa no cancelamento
Os tribunais, na maioria das vezes, aceitam a aplicação de multa por cancelamento do consumidor em até 20% do valor da atividade/passeio adquirido, segundo Medina.
Antecedência no cancelamento
De acordo com a antecedência do seu cliente para cancelar seu serviço, o percentual da multa pode ser menor, ou seja, quanto antes ele cancelar, menos ele poderá pagar.
Alteração do serviço
Você pode aplicar multa se o seu cliente pedir para mudar o passeio/atividade, justificada pelos custos administrativos.
Termos e Condições de Uso
É preciso que o consumidor concorde com seus termos e condições antes de fechar qualquer compra. Isso evitará conflitos e protege legalmente ambas as partes.
Lembrando que para comprar pela EZ Travel, seu cliente DEVE aceitar seus Termos e Condições. Para elaborá-los recomendamos o auxílio de um advogado, já que cada negócio tem necessidades diferentes.