LGPD: o que devemos saber sobre a lei de proteção de dados

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LGPD é a sigla utilizada para a Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil. O seu principal objetivo é dar às pessoas mais segurança sobre como suas informações são coletadas e utilizadas por empresas, sobretudo no mundo digital. Isso é de suma importância na medida em que cada vez mais nossos dados trafegam pelas redes, inclusive no comércio eletrônico.

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Com o aumento gradual de novas tecnologias, como a Inteligência Artificial, o mundo acaba ganhando com os avanços tecnológicos e a sua praticidade nunca antes vista. Porém ao tempo que esses avanços podem ser utilizados para o benefício geral, também pode ser utilizado para o mal.

Muitos desses movimentos que coletam nossos dados pessoais, estão ficando cada vez mais invasivos, desrespeitando a nossa privacidade e acabou fortalecendo o debate de que é necessário apresentar uma nova regulamentação sobre a prática do fornecimento de dados pessoais.

No Brasil, após oito anos de muito debate, no dia 14 de agosto de 2018, o então presidente Michel Temer sancionou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), 13.709/2018. A lei passou a ter vigor no dia 18 de setembro de 2020, com multas estimadas para quem não cumprir as novas lei sobre proteção de dados.

Atores envolvidos

A LGPD tem algumas definições pré-definidas e papéis que você precisa compreender. O primeiro deles é respeitar o titular dos dados, que a pessoa com quem precisa se respeitar o direito de compartilhar ou não seus dados.

Depois vamos à parte do controlador, que é o momento onde uma empresa pode ser considerada responsável por tomar as decisões em relação ao uso dos dados pessoais de uma pessoa. De acordo com a LGPD, o controlador pode ser uma pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.

Na parte do operador, aqui analisamos a empresa que vai fazer o processamento de dados de acordo com as ordens do controlador, porém sem nenhum poder de decisão sobre o uso dos dados.

Por fim, um novo cargo que foi previsto em lei é o de encarregado. O encarregado é a pessoa que recebe a nomeação do controlador e deve coordenar as ações internas de uma empresa, como atuar nos canais de atendimento ao cliente e prestar informações para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para deixar ainda mais simples este exemplo, vamos dizer que a sua empresa possui uma base de leads. No momento que você tenta contato com esses clientes através do e-mail marketing, você está na posição de controlador e tomando uma decisão de utilizar aqueles dados.

O que diz a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados aplicada no Brasil segue os moldes europeus, mudando a forma de funcionamento e operação de diversas organizações, estabelecendo regras que precisam ser seguidas para a sua coleta, armazenamento e compartilhamento dos dados, prezando por um padrão mais elevado da segurança desses dados.

Todas as operações de tratamento de dados pessoais se aplicam a LGPD, como a sua classificação, utilização, processamento, armazenamento e controle de informação, entre outros dados.

Impactos da LGPD para as estratégias de marketing da sua empresa

Com o entendimento de que a Lei Geral de Proteção de Dados vai precisar ser seguidas pelas empresas, a tendência é que as estratégias de marketing daqui para a frente seja cada vez mais limpa, o que de nenhuma maneira indica que os profissionais de marketing vão parar de trabalhar com a análise de dados, apenas que serão tomados mais cuidados daqui para a frente.

E mesmo com as grandes mudanças impostas pela lei, a nova dinâmica imposta pode ser vista com bons olhos. Os profissionais de marketing mais competentes vão ver essa mudança com entusiasmo e vão poder repensar as suas táticas.

Leads precisam ter bases legais

Para quem trabalha com geração de leads, daqui para a frente para se adequar às imposições da LGPD, será preciso garantir que os dados possuam uma base legal e adequada.

Para o Marketing, existem duas bases legais e que tendem ser as mais utilizadas:

  • Consentimento: através da utilização de um checkbox;
  • Interesse legítimo: casos onde não é necessário o consentimento;

Bases legais é um tema de extrema importância para o marketing. É preciso entender sobre as melhores práticas e garantir que as estratégias de geração de leads se encaixam na lei, ao mesmo tempo seguindo a boa performance e métricas.

Mais uma vez, não é hora de você abandonar o e-mail marketing, mas sim garantir que as suas listas de e-mail vão estar atualizadas e que você enviará e-mails apenas para os contatos que estão inseridos na sua base legal. É hora de deixar de lado qualquer estratégia que se configure como invasiva.

Empresas não devem ter medo da LGPD

Mesmo que o processo de adaptação demore, as empresas não devem se apressar e apenas seguir as orientações, pois existem garantias de que as novas leis não vão ser prejudiciais para as estratégias de marketing.

O segredo está em focar em uma cultura de marketing organizada, colocando a privacidade das pessoas também em primeiro plano, assim como obter resultados e concretizar metas.

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